CONTRATO

República Fitness Academia de Ginástica e Esportes Ltda – CNPJ 05.678.525/0001-02, com sede a Rua da Varzea 1629 – AgapeamaJundiai SP, doravante denominada Academia República, e o Aluno ao final identificado e assinado, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – A Academia República disponibiliza ao Aluno um programa de atividade física personalizado, denominado condicionamento físico e musculação, elaborado por professor de educação física, devidamente inscrito no Conselho Regional de Educação Física, nos seguintes dias e horários: segunda a quinta das 05:30 horas às 24:00 horas, as sexta-feira das 05:30 as 23:00 horas, aos sábados das 09:00 às 17:00 horas e aos domingos e feriados das 09:00 às 13:00 horas.

CLÁUSULA SEGUNDA A Academia República também disponibiliza atividades em grupo, como aulas de ginástica, aulas de bike indoor, aulas de dança, aulas de Pilates, aulas de artes marciais, aulas de cross training, todas com dias e horários previamente divulgados através de cartazes internos e através do site da Academia República.

Parágrafo Primeiro – Informamos que só haverá garantia de vagas nas aulas de Pilates e Cross training.

Parágrafo Segundo – Fica esclarecido que nas aulas sem garantia de vaga , não constitui causa para eventual reclamação, o fato de determinados dias e horários ocorrer do aluno não conseguir fazer a aula, uma vez que a ocupação das salas é feita em ordem de chegada.

Parágrafo terceiro – As aulas e horários dos ‘Quadros de Aulas’ poderão ser alterados ou cancelados, sem prévio aviso.

CLÁUSULA TERCEIRA – EXAME MÉDICO E AVALIAÇÃO FÍSICA

Parágrafo Primeiro – Para participar das atividades o Aluno deverá apresentar Atestado Médico Específico, ou realizar Exame Médico nas dependências da Academia República. É recomendável também realizar avaliação física na Academia República, com a finalidade de que sejam verificadas limitações e aptidões para as atividades disponibilizadas pela academia república.

Parágrafo Segundo – Os exames e avaliações deverão ser pagos no ato do agendamento, e somente poderão ser re-agendados sem custo, se feito com 24:00 horas de antecedência. A Não observação deste prazo implicará no pagamento de 50% de multa sobre o valor.

Parágrafo Terceiro O atestado médico terá validade de 12 meses.

Parágrafo Quarto – Não será permitido treinar com atestado médico vencido. Para que não haja interrupção do treinamento, o aluno deverá providenciar sua renovação antes de seu vencimento.

Parágrafo Quinto – A avaliação médica feita para aquisição de Atestado Médico não será disponibilizada para uso externo, sendo de uso exclusivo nas dependências da academia.

CLÁUSULA QUARTA – RISCOS DAS ATIVIDADES

Parágrafo Primeiro – O Aluno praticante de ARTES MARCIAIS declara neste ato

 

ter ciência dos riscos inerentes à atividade e, antecipadamente, isenta a Academia República de qualquer responsabilidade por eventuais lesões ocorridas durante a atividade ou em decorrência de sua prática.

Parágrafo Segundo – Mesmo tendo feito exame médico na academia ou apresentado atestado médico externo. o Aluno declara assumir total responsabilidade por eventuais problemas de saúde que venha a sofrer nas dependências da academia ou em conseqüência do programa de atividade realizado em qualquer das modalidades, isentando a Academia República de eventuais responsabilidades.

CLÁUSULA QUINTA – DOS PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Parágrafo Primeiro A Academia República oferece diversos PLANOS DE PAGAMENTO, cujos detalhes se encontram na recepção da Academia República.

Parágrafo Segundo – No Momento da escolha do Plano o aluno deverá ficar atento aos dias, horários e modalidades que o plano escolhido proporciona, esclarecendo que determinados planos tem restrição de dias e horários de acesso a academia.

Parágrafo Terceiro A Academia República efetuará reajuste das mensalidades anualmente, preferencialmente no mês de janeiro. A Academia Republica se reserva o direito de fazer o reajuste em outros meses, sempre com um intervalo mínimo de 12 meses entre um e outro reajuste.

Parágrafo Quarto – O índice utilizado para o reajuste, será obtido levando se em conta o dissídio da categoria dos profissionais de educação física, melhorias na estrutura física do prédio, melhorias dos equipamentos e outras.

Parágrafo QuintoAlunos com mensalidade em atraso, por conta de devolução de cheques , recusa do cartão de crédito em efetuar o lançamento da mensalidade ou falta de saldo para débito em conta, terão seu acesso bloqueado e não poderão acessar as dependências da academia república até a data da regularização da pendência financeira.

Parágrafo Sexto – Alunos com plano de pagamento vencidos, terão acesso a academia bloqueado até que renove ou faça um novo plano.

Parágrafo Sétimo – Pagamentos em atraso terão multa de 5% , mais juros diários de 0,10% sobre o valor em atraso.

CLÁUSULA SEXTA MIGRAÇÃO E CANCELAMENTO DE PLANOS LONGOS

Parágrafo Primeiro – Considera-se plano longo aquele feito para período superior a 30 dias.

Parágrafo Segundo – Somente os Planos longos poderão ser cancelados com restituição parcial dos valores pagos. Excetua-se os planos recorrentes que terão explicação própria na cláusula sétima.

Parágrafo Terceiro – A solicitação de cancelamento poderá ser feita em qualquer momento de vigência do plano, deverá ser efetuada por escrito, e será considerada a partir da data protocolada na recepção da Academia República. O Período anterior a data do protocolo, será considerado como utilizado, para efeito dos cálculos para restituição de valores.

Parágrafo Quarto – A Academia República se reserva o direito de analisar e decidir, sobre a validade dos pedidos de cancelamentos feitos por email, encaminhados diretamente a administração da Academia República, nos casos de impossibilidade comprovada da presença do aluno na recepção para protocolar o pedido.

Parágrafo Quinto – Para cálculo da devolução dos valores, divide-se o valor pago pelo número de dias do plano total contratado, e multiplica-se o resultado pelo número de dias utilizado. O resultado é subtraído do valor pago pelo plano total, tem-se aí o valor a devolver antes da aplicação da multa de 20%. Finalizando, deduz-se 20%

 

a título de multa pelo período não utilizado, restituindo-se o valor residual ao aluno.

Parágrafo Sexto – A devolução se dará através de cheques que o próprio aluno deixou para pagar as mensalidades e que ainda não foram compensados, pelo cancelamento de parcelas do cartão de crédito que ainda não foram lançadas na fatura do cartão de crédito do aluno, e por último, na falta das opções anteriores será devolvido em espécie.

Parágrafo Sétimo – Caso o aluno opte pela mudança de plano em vigência, o procedimento adotado será o cancelamento do plano vigente nos termos acima definidos, sem a aplicação da multa de 20%, e o valor residual será utilizado pelo aluno para a aquisição do novo plano.

CLÁUSULA SÉTIMA – CANCELAMENTO DE PLANOS RECORRENTES

Parágrafo Primeiro– Não haverá cancelamento dos PLANOS RECORRENTES, nos moldes da cláusula sexta.

Parágrafo Segundo – Planos Recorrentes no Cartão de Crédito, são planos trimestral, semestral ou anual, agendados pela operadora do cartão de crédito, para lançar mensalmente o valor da mensalidade devida para a academia, sem comprometer o limite do cartão do aluno.

Parágrafo Terceiro – Planos Recorrentes no Débito Bancário, são planos trimestral, semestral ou anual, agendados pelo banco que o aluno tem conta, para debitar mensalmente na conta do aluno o valor da mensalidade a pagar para a academia.

Parágrafo Quarto – Para estes planos o cancelamento somente poderá ser protocolado após o pagamento de 04 mensalidades.

Parágrafo QuintoSerá devida pelo aluno a parcela que vencerá nos próximos 30 dias após o pedido de cancelamento.

Parágrafo Sexto O Aluno poderá freqüentar a academia normalmente até 30 dias após a cobrança da parcela referida no parágrafo anterior.

Parágrafo Sétimo – Não haverá cobrança de multa pelo cancelamento.

CLÁUSULA OITAVA – SUSPENSÃO DA MATRÍCULA

Parágrafo Primeiro A suspensão da matrícula somente poderá ser feita por 20 dias nos planos semestrais e 30 dias nos planos anuais.

Parágrafo Segundo – A suspensão deverá ser requerida por escrito e não terá efeito retroativo.

Parágrafo Terceiro – Por motivo de doença comprovada através de atestado médico, a suspensão será feita pelo período necessário a reabilitação do aluno para a prática de atividade física, e será permitida em qualquer que seja o plano.

Parágrafo Quinto Em nenhuma hipótese de suspensão da matrícula, os pagamentos mensais serão interrompidos.

Parágrafo Sexto – O período de suspensão será acrescido ao final do plano.

CLÁUSULA NONA – TRANSFERÊNCIA DE PLANOS

Parágrafo Primeiro O Pedido de transferência deverá ser protocolado na recepção da academia, e os dias a transferir serão os dias restantes, contados da data do protocolo até o vencimento do plano.

Parágrafo Segundo – A transferência de planos somente é permitida para membros da mesma família e somente por uma vez.

Parágrafo Terceiro – O pagamento das mensalidades restantes continuam de responsabilidade do contratante original.

CLÁUSULA DÉCIMA – FURTOS E ROUBOS

 

Parágrafo Primeiro – A Academia República não se responsabiliza pelo extravio de pertences, ainda que guardados em armários disponibilizados pela academia, uma vez que não confere os itens que o aluno porta quando acessa a academia.

Parágrafo Segundo Os armários disponibilizados são de uso rotativo e deverão ser liberados após o treino. Os armários que eventualmente permanecerem trancados após as 24:00 horas serão abertos pela Academia República.

Parágrafo Terceiro – O Aluno poderá optar pela locação de armário privativo em que terá exclusividade no seu uso. Maiores informações a respeito deverão ser obtidas na recepção.

Parágrafo Quarto – A Academia República não se responsabiliza pela guarda de Automóveis, Motocicletas, Bicicletas etc.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA RESCISÃO DO CONTRATO

Parágrafo Primeiro – É motivo para rescisão do presente contrato a má ou inadequada utilização dos aparelhos de ginástica, dos equipamentos e das instalações da academia. Além da rescisão do contrato, o aluno deverá ressarcir a academia pelos prejuízos causados.

Parágrafo Segundo – A Comercialização de mercadorias ou produtos, e também a entrega de panfletos, folders, etc, nas dependências da academia, é causa para a rescisão do presente contrato.

Parágrafo Terceiro – O presente contrato também poderá ser rescindido pela Academia República, proibindo a entrada do aluno em suas dependências, se constatado comportamento incompatível com os bons costumes ou conflitos pessoais, tanto no convívio com outros alunos, como em relação aos funcionários da Academia República.

A Academia República se reserva o direito de analisar casos de comportamento e ocorrências, ausentes neste contrato, para melhor solução.

CLAUSULA DÉCIMA DIREITO DO USO DE IMAGEM

Parágrafo Primeiro – O Aluno autoriza a Academia República a fazer uso da sua imagem, captada em filmagens e fotografias , em qualquer material apto à reprodução, tais como internet, folhetos, vídeos, TV, outdoor etc. A presente autorização se dá sem quaisquer ônus ou restrição de território, tempo, número de exibições e exemplares que venham a ser distribuídos.

Parágrafo Segundo – Em caso de não concordância com esta cláusula, o aluno deverá se manifestar por escrito, de próprio punha no rodapé deste contrato.

Declaro ter lido e entendido este contrato e estar plenamente de acordo.